O PRESIDENTE BOLSONARO E A PRÁTICA DE ATO
COMPLEXO DE NOMEAÇAO DO FUTURO MINISTRO
PARA O STF. DE QUEM É A CULPA?

Já vimos filmes semelhantes várias vezes. O
comandante do navio é o Presidente Bolsonaro. Aqueles
que foram proibidos de embarcar na viagem do País rumo
ao desenvolvimento e ao combate à corrupção sempre
querem indicar um problema grave no navio para derrubar
o comandante.
Assim, os mais apressados, sem comprovar o
fato, logo pulam no mar, mesmo sabendo que podem
morrer afogados.
O anúncio de qualquer problema no navio
tem que ser dado pelo comandante e não por aqueles que
perderam o embarque, que querem deixar o comandante
só, para derrubá-lo.
É certo q, após nomeado, o Min. indicado
pelo Presidente terá vitaliciedade. Entretanto, como todos
os demais, ele pode sofrer impeachment no Senado.
Nesse caso, ficaremos a depender, mais uma
vez, da iniciativa do povo para que o pedido tenha
andamento, pois, vemos uma inoperância do Senado
quanto aos demais pedidos que lá se encontram.
Há fortes indícios de que há proteção
recíproca de várias condutas criminosas, imputadas a alguns
Senadores e Ministros. Nem o Senado julga os políticos,
nem o STF julga os Senadores.
Portanto, ou reagimos contra a omissão
criminosa de alguns Senadores ou essa situação perdurará
para sempre, garantindo a impunidade.
Em todas as esferas de poder há muitas
pessoas de bem, honestas, a quem precisam ser feitas as
necessárias ressalvas.
Ocorre que abandonamos a fiscalização da
coisa pública, deixando-a livre para ser usada pelos
políticos, que demonstram ser incapazes de geri-la de forma
correta.
Alguns políticos se sentem tão poderosos e
se acham proprietários da coisa pública, dos prédios, dos
municípios, das nomeações irregulares, dos cargos, das
vagas de concursos, do dinheiro público. Fecham o prédio
do Congresso quando querem, não atendem à população,
prendem pessoas por estar com camiseta amarela, obrigam
o uso de máscaras em locais onde elas são prejudiciais à
saúde, etc.
A tudo, assistimos e obedecemos
passivamente.
Então, com todo respeito pela opinião e decisão de cada
um, para mim, as falhas são nossas.
O Direito oferece alternativas para que
exerçamos nossa cidadania e o PODER que temos. Restanos acreditar no poder que temos e exercê-lo.
Para todos esses abusos há solução, que
depende de nós. Se formos esperar pelo STF e só por
alguns Senadores bem-intencionados, veremos os cargos
eletivos serem ocupados por corruptos, que se perpetuarão
no poder.
Enquanto a Constituição Federal permite
que o Presidente da República peça alguma providência,
outorga o povo o poder de mandar. Como exemplo,
podemos citar a edição das medidas provisórias que ele
edita e que são submetidas ao Congresso Nacional, que
vemos, constantemente, perder a eficácia, ou seja, os
Presidentes da Câmara e do Senado não dão a elas a
tramitação legal e elas perdem o efeito.
Os políticos têm o dever de defender os
interesses populares. Se não o fazem, como agora acontece,
praticam atos de improbidade administrativa e dão ensejo
à perda do mandato. Nesse caso, o Presidente da República
pode pedir a cassação de qualquer um deles, enquanto o
povo pode exigir tal cassação.
Entendem a diferença? Isso porque a Constituição diz que
o poder emana do povo.
Então, por que ainda há políticos criminosos
exercendo o mandato, candidatos fichas sujas e
condenados querendo disputar eleições, tudo sendo
autorizado pelo STF e TSE?
Porque nós ainda estamos nos omitindo, no
que se refere ao poder que temos de pôr ordem na casa.
Devemos seguir o exemplo daquela
destemida mulher na Câmara de Vereadores de Mimoso –
MG, fazendo o mesmo em todas as esferas políticas e
exigindo a edição de leis novas, do jeito que o queremos e
necessitamos.
Assim, facilmente, acabaremos com as farras
dos auxílios odiosos conferidos aos políticos, que todos já
conhecemos, e com as lagostas, que poucos tiveram a
oportunidade de saborear.
Não podemos deixar de exercer nosso
poder, pois, ele não pode ser transferido a ninguém porque
isso não é permitido pela Constituição. Ou exercemos tal
poder ou ele continuará sendo usurpado por políticos malintencionados e corruptos, que querem comandar a Nação.
O que temos que fazer para tirar os corruptos
do poder só pode ser feito pelo povo, nas atuais
circunstâncias, em que algumas autoridades são omissas e
estão descomprometidas com a verdade e com o que é
correto. Temos que combater o pacto negro em favor dos
corruptos e fichas sujas.
Portanto, precisamos nos manter unidos em
prol do bem comum. Não podemos abandonar o barco no
meio da viagem, como querem os conspiradores.
Se alguns estão insatisfeitos com a indicação
feita pelo Presidente Bolsonaro, data venia, a solução não é
abandoná-lo, pular, precipitadamente, do navio.
Basta que convençam os Senadores para não aprovar o
nome do Desembargador indicado.
Como ato administrativo complexo, a
indicação de nome de um Ministro para o STF exige duas
manifestações de vontade de órgãos distintos para se
aperfeiçoar: indicação pelo Presidente e aprovação pelo
Senado.
A primeira, é ato privativo do Presidente da
República. Ele indica quem ele quiser; a segunda,
aprovação pelo Senado, é ato discricionário (o Senado
avalia a oportunidade e conveniência, sem vinculação à lei),
mas, qualquer pessoa pode tentar convencer os Senadores
a não aprovar o nome. Se não for aprovado, o Presidente
deverá indicar outro.
Portanto, constatamos aqui mais um legítimo
poder do povo de, caso queira, até mesmo inviabilizar a
indicação do nome de um Ministro para o STF.
Simplesmente abandonar o navio agora é
uma decisão precipitada e inoportuna, pois, ainda é possível
convencer os Senadores de que a pessoa indicada não
preenche os requisitos legais para tal finalidade e pedir para
o reprovarem na sabatina.
Que fique bem claro que a nomeação só se
aperfeiçoará se e quando houver aprovação do indicado
pelo Senado Federal, que detém competência pra proferir
a decisão final e principal. Portanto, quaisquer críticas no
que se refere à nomeação do futuro Ministro devem ser
endereçadas ao Senado Federal, pois, qualquer nome
indicado pelo Presidente sempre depende da aprovação do
Senado, que define o nome.
Eventuais deslizes de conduta do futuro
Ministro devem ser imputados a ele próprio. Nenhuma
responsabilidade terá o Presidente da República, em caso
de faltas funcionais ou crimes que, eventualmente, o
Ministro aprovado venha a cometer.
Qualquer nome, por melhor que fosse o
currículo ou a sugestão do povo, o Senado Federal poderia
recusar.
É indiscutível que, desde o início do exercício
do mandato, há clara intenção de derrubar o Presidente
Bolsonaro. A próxima é atribuir o eventual insucesso da
atuação do Ministro indicado ao Presidente da República,
o que é inaceitável, pois, a lei não permite isso.
A conduta ilícita só pode ser imputada a
quem lhe deu causa. Não existe responsabilidade civil sem
conduta e o ato de nomeação é permitido pela Constituição
Federal. Portanto, se o futuro Ministro cometer quaisquer
desvios de conduta, ele próprio deve responder por tais
atos.
Se o sistema de freios e contrapesos e a
harmonia e independência entre os Poderes hoje não existe
é devido à nossa falha de exercer o nosso poder de pôr os
políticos que não defendem os interesses populares nos
devidos lugares deles. Não podemos permitem que
usurpem o poder que só emana do povo.
Verifica-se que, com todo respeito, se há
falhas na democracia, muito se deve à nossa omissão
quanto ao exercício do poder que temos. Fácil atribuir culpa
aos outros. Façamos uma autocrítica. As melhorias virão
com um pouco mais de dedicação da nossa parte, no que
se refere a cuida da coisa pública e não nos preocuparmos
só com aquilo que é do nosso interesse pessoal. O
patrimônio público está sendo dilapidado por alguns
corruptos e não podemos permitir mais isso.
Aqui tento dar a minha contribuição, no
intuito de despertar o interesse de todas as pessoas de bem
que querem continuar a ter liberdade.
Sugiro que não abandonem o barco.
É preferível acreditar no Presidente da
República a dar crédito ao Senado Federal, que demonstra
incapacidade de combater a corrupção, ou aos opositores
ocultos, adoradores das Fake News, que já iniciam
campanhas de mobilização popular nas redes sociais para
tentar desacreditar a atuação do Presidente Bolsonaro.
Brasília-DF, 13 de novembro de 2020. Muito grato, Wilson
Koressawa.